IBRI participa de audiência pública
sobre mudanças nas Assembleias
O IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) enviou comentários para a Audiência Pública SDM n° 03/2020, que trata das alterações na Instrução CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nº 481, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre informações, pedidos públicos de procuração, participação e votação a distância em Assembleias de acionistas. Foram ao todo 37 participações, entre companhias abertas, escritórios de advocacia e entidades de mercado, incluindo o Instituto.
O IBRI
(Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) enviou comentários para a
Audiência Pública SDM n° 03/2020, que trata das alterações na Instrução CVM
(Comissão de Valores Mobiliários) nº 481, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe
sobre informações, pedidos públicos de procuração, participação e votação a
distância em Assembleias de acionistas. Foram ao todo 37 participações, entre
companhias abertas, escritórios de advocacia e entidades de mercado, incluindo
o Instituto.
Em seu
comentário, o IBRI salienta: "Acreditamos que a minuta está bem
estruturada e as propostas são positivas para o desenvolvimento das Assembleias
Gerais Ordinárias de 2020", dadas as condições geradas pela pandemia do
novo coronavírus (COVID-19).
Para Bruno
Salem Brasil, Presidente da Diretoria Executiva do IBRI, "o Instituto
reforça, dessa forma, seu compromisso com a modernização dos dispositivos
legais e o fortalecimento do mercado de capitais brasileiro".
Segundo
André Vasconcellos, Diretor Técnico do IBRI, "mesmo sendo uma reforma com
escopo reduzido para um momento excepcional, compreendemos ser impositiva a
adoção de medidas que compatibilizem o pleno exercício dos direitos dos
acionistas com elevados padrões de segurança e proteção à saúde".
Dentre os
comentários enviados pelo Instituto, houve a sugestão de alterações na redação
de determinados parágrafos com o intuito de garantir clareza e objetividade ao
texto. Sugeriu-se, também, ampliar a flexibilidade para que as companhias
possam melhor atender a medidas sanitárias de prevenção e combate à pandemia.
Por fim, o
IBRI propôs a inclusão da possibilidade de participação remota dos
representantes da Administração, do Conselho Fiscal e de auditores
independentes, caso não haja a flexibilização em relação ao local da
Assembleia.
Segue o link
com as manifestações:
l
Assembleias
Digitais - A Comissão de Valores Mobiliários editou a Instrução CVM 622, que altera
a Instrução CVM 481, que dispõe sobre informações e pedidos públicos de
procuração para exercício do direito de voto em Assembleias de acionistas.
O objetivo
da norma é estabelecer condições para que as companhias realizem Assembleias
inteiramente digitais, na esteira da edição da Medida Provisória 931, de
30/03/2020, como parte das medidas adotadas em resposta à pandemia de COVID-19.
Principais
mudanças efetivadas por ocasião da audiência pública:
- Inclusão
de definição das Assembleias realizadas de modo parcialmente digital.
-
Esclarecimento de que nas Assembleias realizadas de modo parcialmente digital,
a reunião poderá ocorrer fora da sede da companhia, em caráter excepcional.
-
Possibilidade de definição, por parte da companhia, de prazo de antecedência
para que o acionista deposite os documentos mencionados no anúncio de
convocação e que estes possam ser apresentados por meio de protocolo digital.
- Previsão
de que o sistema a ser utilizado pela companhia possibilite a comunicação entre
os acionistas.
-
Possibilidade dos administradores e pessoas cuja presença seja obrigatória nas
Assembleias participarem a distância nas Assembleias realizadas de modo parcial
ou exclusivamente digital.
-
Possibilidade de o presidente da mesa e o secretário registrarem em ata a
presença dos acionistas que participarem a distância.
Segue o link
da norma da CVM que regulamenta Assembleias digitais:
Assessoria
de Comunicação do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores)
www.ibri.com.br
Digital
Assessoria-Comunicação Integrada
Rodney
Vergili / Jennifer Almeida / Rafael V.Pereira / Natália Martins
Fones (11) 5081-6064 / (11) 9 9123-5962 / WhatsApp:
(11) 9 7024-8393
rodney@digitalassessoria.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário