Consultor defende manutenção do Simples e aumento de acessibilidade ao crédito

Francisco José Turra, consultor e professor universitário, defende a continuidade do sistema Simples de tributação de micro e pequenas empresas, além de aprimoramento de acessibilidade ao crédito. O “fim” do Simples (regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido) prejudicaria seriamente dois terços das atuais empresas optantes, afirma Turra.

Para o consultor, o ministro da Economia Paulo Guedes deveria tomar medidas que promovam acessibilidade ao crédito para as micro e pequenas empresas por parte de instituições oficiais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social), e até mesmo ampliar o Simples Nacional, que atualmente é restrito a empresas de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, como uma medida para a aguardada reforma fiscal e aumentar a geração de empregos.

O consultor diz que pesquisa realizada pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) - por meio de entrevistas telefônicas com 5.910 donos de pequenos negócios - mostra que “apesar da avaliação positiva do Simples por parte das empresas optantes, 64% acreditam que o sistema pode ser melhorado, 26% não avaliam possibilidade de melhora e 10% não sabem”.

O estímulo às pequenas empresas está inclusive “no rol de preceitos constitucionais de incentivo ao desenvolvimento econômico” e geração de empregos, declara Turra.

Já existem no país mais de 11 milhões de micro e pequenas empresas e a estimativa é de que sejam criadas mais de 6 milhões até 2022, afirma Turra, sócio da Aggrego Consultores e doutorando em Administração (PUC-SP).

Dois terços das empresas optantes do Simples enfrentariam “sérias consequências com o fim do programa; 29% encerrariam as atividades; 20% iriam para a informalidade; e 18% reduziriam os negócios e as demais tentariam sobreviver”, observa.

Pesquisa do SEBRAE ainda revela que 76% dos empresários consideram o Simples ótimo ou bom; 18% regular; 3% ruim; e 3% não sabem. Os dois principais benefícios do Simples são: saber se a empresa está em dia com suas obrigações (89%) e a redução dos impostos (83% dos entrevistados). Os demais benefícios: 82% saber quanto a empresa paga de imposto; 80% reduzir a burocracia; 76% aumentar a formalização dos negócios; 67% diminuir as obrigações acessórias; 65% ajudar na formalização dos empregados; 65% ampliar o faturamento; e 53% aumentar o número de empregados.

Crédito - Há avanço nas simplificações burocráticas e de custos administrativos, tributários e trabalhistas para as micro e pequenas empresas. Turra afirma que, mesmo assim, “merecem atenção medidas que promovam acessibilidade ao crédito”, por parte de instituições oficiais, o Banco Central, e bancos privados.

No mesmo sentido de evolução de estímulo a micro e pequenas empresas e ao desenvolvimento econômico, deve-se buscar o aperfeiçoamento ininterrupto do Simples, como, por exemplo, ajustes nos limites de faturamento para enquadrar as empresas, conforme a evolução do próprio sistema e da realidade econômica brasileira, conclui Turra.

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